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Como evitar erros centrais na entrega da declaração modelo 22

Após a submissão da Modelo 22 do IRC, a declaração é sujeita a um processo de validação central pela AT, com o intuito de verificar a coerência da informação declarada com a existente nas bases de dados centrais.

A partir do dia seguinte ao da submissão, deve ser consultada a situação definitiva da declaração, uma vez que podem ter sido detetados erros centrais.

A situação da declaração em causa deve ser corrigida, não devendo proceder ao envio de uma nova declaração para corrigir os erros.

Para ajudar ao cumprimento das obrigações declarativas a AT dispõe de um manual de ajuda à correção dos erros centrais. Este manual poderá ser consultado no seguinte link:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Manuais/Documents/Manual_correcao_erros_centrais_modelo_22.pdf

O manual está organizado de acordo com os códigos dos erros centrais implementados no sistema informático e respetiva descrição.

O referido manual identifica os procedimentos a adotar pelos contribuintes para a sua correção no prazo de 30 dias, findo o qual, sem que os mesmos se mostrem corrigidos, a declaração é considerada como não apresentada, conforme disposto no n.º 4 do artigo 117.º do CIRC e no n.º 5 da Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro.

Caso os erros resultem de dados cadastrais inexistentes ou desatualizados, deve proceder-se à sua atualização através da entrega de declaração de início/ alterações e, posteriormente, após a validação dos dados cadastrais, voltar ao portal das finanças e em “Outras entidades” → “contabilistas certificados” → “Serviços” → “modelo 22 de IRC” → “entregar (por CC)” → “Corrigir a declaração já enviada com erros de validação central”, aceder à declaração anteriormente submetida, voltar a “validar” e submeter de novo.

 

Só é possível obter o comprovativo da entrega da declaração após a mesma ficar no estado “certa centralmente”. O mesmo pode ser obtido diretamente no Portal das Finanças, através da impressão da declaração na opção “Outras entidades” → “contabilistas certificados” → “Serviços” → “modelo 22 de IRC” → “Obter comprovativos (por CC)”.

Com este texto pretendemos efetuar as seguintes recomendações, de modo a evitar os seguintes erros centrais:

  1. Erro D8J – Declaração com erro no cálculo da derrama municipal

Verificar o cálculo da derrama municipal ou verifique se entregou a IES do período anterior. Para verificar a taxa da derrama deve consultar Ofício Circulado N.º: 20198 de 2018-01-21 e o Ofício Circulado N.º: 20198 de 2018-01-21 no seguinte link:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Pages/oficios-circulados-irc.aspx

  1. Erro D1M – Montante inscrito no campo 904-B do quadro 09 do anexo D incorreto

 

O montante a inscrever deve ser:4% (Continente/RAM) ou 3,2% (RAA) * Matéria coletável <= 15 000,00 euros.

 

  1. Erro D9M – Declaração do período do início de tributação e não foi assinalado o campo 7 do Quadro 04.2

A declaração refere-se ao período em que o sujeito passivo iniciou a atividade pelo que o período de tributação deve ser preenchido em conformidade com a data de início constante do cadastro.

 

  1. Erro D3H – Existem prejuízos a deduzir no quadro 09 e não foi declarado valor no campo da dedução dos prejuízos

Deve considerar o valor disponível em conta corrente dos prejuízos fiscais, ou caso se trate de prejuízos fiscais dedutíveis, deve entrar em contacto com AT através do “atendimento e-balcão” no Portal das Finanças

  1. Erro D3G – Campo 470 do quadro 10 preenchido e campo 797 do quadro 07 não preenchido

Deve apagar o campo 470 – Adicional ao Imposto Municipal sobre imóveis (art.º 135.º-J do CIMI) ou preencher o campo 797 – Adicional ao Imposto Municipal sobre imóveis (art.º 135.º-J do Código do IMI) do quadro 07.

 

 

Lisboa, 14 de junho de 2018

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

 

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Benefícios Fiscais – Informações Vinculativas de 2008 a 2017 – Criação de Emprego

INTRODUÇÂO

A Lei Geral Tributária (LGT) tem como finalidade os princípios fundamentais do sistema fiscal, as garantias dos contribuintes e os poderes da administração tributária.

Uma das garantias dos contribuintes consagradas na LGT é o direito à informação. Um destes direitos materializa-se na possibilidade de conhecer a sua correta situação tributária.

O art.º 68º da LGT, determina que os sujeitos passivos podem solicitar à Autoridade Tributária (AT) informações vinculativas sobre a sua situação tributária.

Este apontamento tem como objetivo divulgar as informações vinculativas prestadas pela Autoridade Tributária sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais nos anos de 2008 a 2017.

Como determina a citada norma a Autoridade Tributária tem de publicar no Portal da AT as informações prestadas no prazo de 30 dias.

Consultado o Portal da AT em “Informação Fiscal”>”Informações Vinculativas”>”Rendimento”>”Benefícios Fiscais”, verifica-se que foram emitidas 41 informações vinculativas até 31/12/2017.

Deste universo de informações vinculativas 3 foram sobre os benefícios fiscais à criação de emprego.

Sendo hoje a Taxa de Desemprego uma das mais baixas dos últimos anos, pensamos ser útil alertar para os benefícios fiscais que os empregadores podem usufruir e alertar para o preenchimento da Declaração Modelo 22.

Analisando as 3 informações vinculativas, sobre os benefícios fiscais à criação de emprego,  verificamos o seguinte:

  • Criação Líquida de Postos de trabalho (art.º 17º do EBF – Processo: 1498/2006).
  • A majoração a que se refere o nº1 do artigo 17º do EBF, relativa à criação líquida de emprego para jovens, origina, para a entidade empregadora, a dedução dos custos suportados com o trabalhador admitido, em valor correspondente a 150%, ao longo dos cinco anos a contar do início da vigência do contrato.

Deste modo, o prazo de 5 anos a que se refere o nº3 do artigo 17º do EBF pode reflectir-se em 6 exercícios económicos, sempre que o início do contrato de trabalho não coincida com o início do exercício económico.

  • Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal (art.º 19º do EBF – Processo: 1979/2008)
  • Se, de acordo com a Lei Laboral, não há obrigatoriedade de celebração por escrito do contrato de trabalho sem termo, os Serviços da DGCI devem valorizar os elementos apresentados de acordo com as regras previstas nessa mesma lei e consequente interpretação.

Cabendo à entidade empregadora provar a existência do contrato sem termo para efeitos do benefício fiscal, parece relevante que esta tenha a cautela de reduzi-lo a escrito.

Contudo, para efeitos do benefício fiscal, em certas circunstâncias, é possível, através de outros elementos apresentados pelos sujeitos passivos, elaborar um raciocínio que permita atestar a celebração de contrato sem termo.

O que se deve exigir é que os elementos de prova sejam vinculativos para a entidade empregadora, envolvendo, pelo menos, as duas partes do contrato.

A permanência ao serviço de determinado trabalhador após o decurso do período de duração máxima do contrato de trabalho a termo (este obrigatoriamente reduzido a escrito) é um facto que permite ajuizar da existência de contrato de trabalho sem termo.

Esta permanência ao serviço deve, no entanto, ser comprovada através de documentos que vinculem externamente a entidade.

  • Criação de emprego para jovens [art.º 19º (antigo 17ª) do EBF – Processo: 1016/04].
  • A redacção do n.º 2 do art.º 17.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais que referia “Para efeitos do disposto no número anterior, o montante máximo dos encargos mensais, por posto de trabalho, é de 14 vezes o salário mínimo nacional mais elevado” foi alterada pelo n.º 1 do art.º 38.º da Lei n.º 32- B/2002, de 30 de Dezembro, passando a ser a seguinte:

“Para efeitos do disposto no número anterior, o montante máximo da majoração anual, por posto de trabalho, é de 14 vezes o salário mínimo nacional mais elevado.”

Ora, porque a nova redacção deste normativo se apresenta menos favorável do que a anterior, conclui-se que, por força do disposto no n.º 1 do art.º 10.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a redacção agora em vigor só terá aplicabilidade relativamente aos encargos suportados com a criação líquida de emprego ocorrida a partir do exercício de 2003.

Relativamente aos encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho ocorrida nos exercícios anteriores, mantém-se o direito ao benefício fiscal que era conferido pela anterior redação.

Os Benefícios Fiscais referidos anteriormente, operam por dedução ao rendimento, pelo que devem ser inscritos no Quadro 04 do Anexo D da Declaração Modelo 22

Este quadro é obrigatoriamente preenchido pelas entidades que aproveitem de benefícios desta natureza para efeitos do apuramento do lucro tributável do período (campo 774 do quadro 07 da declaração modelo 22).

Os benefícios são discriminados por normativo legal, indicando-se para cada um o montante da respetiva dedução efetuada. Sobre este benefício, em concreto, deve ser preenchido o campo 401 do referido Quadro 04.

 

 

Lisboa, junho de 2018

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

 

 

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Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)

1 – Em que consiste o RFAI?

Consiste num conjunto de benefícios fiscais que operam sobre os Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património.

2 – Que Atividades podem beneficiar deste regime?

Pessoas coletivas que exerçam uma atividade nos seguintes setores:

  • Indústria extrativa; • Indústria transformadora; •Turismo;
  • Atividades e serviços informáticos; • Atividades de investigação científica e de desenvolvimento; • Tecnologias de informação e produção de audiovisual e multimédia;
  • Atividades de centros de serviços partilhados.

3 – Qual é o Benefício em IRC?

Dedução à coleta de IRC (Esta dedução não pode exceder 50% da coleta do IRC, exceto nos casos de investimentos realizados no período de tributação do início de atividade e nos dois períodos de tributação seguintes) das seguintes importâncias:

  • No caso de investimentos realizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, 25% das aplicações relevantes, para o investimento realizado até ao montante de € 10.000.000,00, e de 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte excedente;
  • No caso de investimentos nas regiões do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, 10% das aplicações relevantes. Isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto do Selo, relativamente aos prédios utilizados, factos ou atos inseridos no âmbito dos investimentos que constituam aplicações relevantes.

4 – Quais são as condições de acesso ao Benefício?

Dispor de contabilidade organizada e o lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos;

Manter na empresa e na região os bens objeto de investimento:

  • Durante um período mínimo de três anos, no caso de PME;
  • Durante cinco anos nos restantes casos;
  • Quando inferior, durante o respetivo período de mínimo vida útil;
  • Até ao período em que se verifique o respetivo abate físico, desmantelamento, abandono ou inutilização.

Ter a situação fiscal e contributiva regularizada;

Proporcionar a criação de postos de trabalho e a sua manutenção durante o período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;

Não ser considerada empresa em dificuldade nos termos das orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação;

Não estar sujeita a uma injunção de recuperação na sequência de uma decisão da Comissão que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno.

5 – Que tipo de investimentos podem ser aceites?

Ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado novo, com exceção de:

  • Terrenos (salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa);
  • Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual administrativas);
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
  • Mobiliário e artigos de conforto ou decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística);
  • Equipamentos sociais;
  • Outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa. Ativos intangíveis constituídos por despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente patentes, licenças, “know-how” (no caso de grandes empresas estas aplicações não podem exceder 50 % das aplicações relevantes)

6 – Onde se declara este Benefício?

No Quadro 074 do Anexo D da Modelo 22

7 -Que legislação devo consultar?

  • Artigos 22.º a 26.º e 43.º do Código Fiscal do Investimento; Portaria n.º 282/2014, de 30 de dezembro; Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro.

 

Lisboa, maio de 2018

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

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IRS – DECLARAÇÃO MODELO 3 – Quadro 6C do Anexo H

Na entrega da declaração do IRS do ano de 2017 no portal das finanças, terá de proceder, pelo menos, a 64 passos. Destes passos gostaria de destacar o preenchimento do quadro 6C do anexo H, que dos 64 passos representa 7 passos, ou seja 10%.

A razão para tal deve-se ao facto de as “deduções à coleta”, isto é o valor que é subtraído ao imposto apurado depois de se aplicar a “taxa” ao “rendimento coletável”,  ser uma forma do imposto a pagar ser inferior.

De qualquer modo convêm esclarecer que este quadro só deve ser preenchido se não concordamos com as deduções à coleta que constam do portal e que foram validadas pelos contribuintes no e-fatura ao longo de 2017 e até fevereiro de 2018.Indicam-se os procedimentos que deve ter em conta no preenchimento deste quadro.

Quadro 6C do anexo H:

  1. Se tiver constatado que as despesas relativas a saúde, formação e educação, imóveis e lares que foram comunicadas à at têm incorreções deve proceder à respetiva correção na declaração de IRS para tal, deve inserir o anexo H e selecionar o quadro 6 – deduções à coleta.
  2. Depois, no quadro 6C, deve assinalar o campo 01 “sim”, ou seja, que pretende declarar as despesas relativas a saúde, formação e educação, imóveis e lares em alternativa aos valores comunicados à AT. deve ter em atenção que esta opção implica que devam ser inscritas no quadro 6C todas as despesas suportadas pelo agregado familiar, por titular, e não apenas aquelas cujo valor se pretende alterar.
  3. Depois de assinalar “sim” no quadro 6C aparece no ecrã o assistente de pré- preenchimento com indicação dos elementos do agregado familiar relativamente aos quais serão obtidas as despesas em causa. se pretender obter o pré- preenchimento do quadro 6C, clique em “continuar”.
  4. Para obter o pré-preenchimento das despesas de todos os membros do agregado familiar deve autenticar todos os que ainda não foram objeto dessa autenticação (os que se encontram na situação: “por autenticar”) para tal, depois de selecionar “autenticar”, aparece o estado “em autenticação” (1), deve introduzir a senha de acesso e depois clicar em “autenticar”.
  5. Depois da autenticação aparece a mensagem de que o quadro 6C foi pré-preenchido com os valores comunicados à AT, com identificação dos membros do agregado familiar relativamente aos quais foi feito o pré-preenchimento (todos os que foram autenticados) e que pode proceder às alterações que considere necessárias. para continuar clique em “fechar”.
  6. De seguida é-lhe apresentado o quadro 6C pré-preenchido, pelo que apenas terá que alterar os valores que considere que não estão corretos. para uma melhor visualização do quadro, clique na opção “expandir” (não é necessário que o faça para alterar os valores).
  7. Proceda à alteração dos valores que não estão corretos (por exemplo alteraram-se os valores das despesas de saúde e dos prémios de seguros do sujeito passivo a e as despesas de formação e educação do dependente D1). Depois de efetuar as alterações, clique no botão “encolher”.
  8. Após ter clicado no botão “encolher” volta ao ecrã normal com o quadro 6C alterado.

 

 

 

Lisboa, abril de 2018

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

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Formas de poupar quando se tem um pequeno negócio

Gerir um pequeno negócio pode ser desafiante e uma das preocupações constantes passa por manter os custos tão baixos quanto possível.

É importante contar com um software que permita um acompanhamento regular dos gastos e que permita planear onde é possível realizar uma poupança. Neste artigo vamos rever algumas formas de poupar fáceis de implementar e acessíveis a todos.

Outsourcing.

Outsourcing pode ser uma boa forma de manter os custos baixos, especialmente se teriam de contratar alguém para realizar uma determinada função. Se é uma necessidade temporária ou um pico de trabalho faz todo o sentido recorrer a colaboradores externos. Caso o trabalho corra de forma positiva poderão sempre voltar a contratá-los como freelancers.

Marketing interno.

Outra forma de poupar dinheiro passa por realizarem internamente o marketing da empresa. As redes sociais são uma forma de chegar a muitos utilizadores, valendo a pena investir no desenvolvimento de uma presença da empresa nas várias redes.

Igualmente relevante será investirem em networking, o que permite criarem contactos e partilharem as vossas ideias de negócio com outros parceiros da indústria.

Um software de Contabilidade.

Acompanhar a evolução dos custos é mais simples com um software de Contabilidade. Conheçam a situação financeira das vossas empresas no dia-a-dia e automatizem tarefas como a comunicação com a Autoridade Tributária. Mesmo que seja necessário ter um contabilista, podem sempre diminuir a intensidade de tarefas que lhe estão atribuídas.

Mantenham um orçamento.

Ter um orçamento é uma boa forma de alcançarem uma visão global das despesas e perceberem onde podem cortar. É importante atingirem alguma poupança de forma a conseguirem satisfazer necessidades inesperadas.

Poupança de energia.

Existem vários benefícios em serem ambientalmente conscientes. Cuidar do planeta é, no fundo, poupar dinheiro para os vossos negócios. Existem pequenas mudanças que transformam os negócios em atividades energeticamente eficientes.

Gestos como desligar computadores ao final do dia ou desligar luzes desnecessárias irão diminuir os vossos custos com energia. Aproveitem a luz natural ao máximo e instalem sensores em áreas de passagem. Encorajem os vossos colaboradores a fazerem parte desta cultura.