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Publicado regime de conversão de ações ao portador

Foi publicado em Diário da República o diploma que estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, tendo entrando em vigor no passado dia 26 de setembro – Regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio – Decreto-Lei n.º 123/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25

1 – Conversão obrigatória dos valores mobiliários ao portador em nominativos

  • Prazo 6 meses (termina em Novembro);
  • Alterações do contrato e demais documentos podem ser feitos pela Administração sem necessidade da Assembleia Geral;

2 – Procedimento para a conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos 

  • Publicar um anúncio;
    • Identifica os valores;
    • Fonte normativa;
    • Data de deliberação das alterações e quem deliberou;
    • Data prevista para a publicação das alterações no registo comercial;
    • Consequências de não conversão dos valores mobiliários no período transitório;
    • Para os valores mobiliários não integrados em sistema centralizado os títulos devem ser apresentados ao emitente ou ao intermediário financeiro indicado;
    • A publicação de ocorrer no site da sociedade, no Portal do Ministério da Justiça ou no Sistema de Difusão de Informação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
    • Os intermediários financeiros devem comunicar ao cliente da necessidade de apresentarem os títulos ao emitente para serem convertidos e as consequências da sua não apresentação.

3- Modos de conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos

  • Por anotação na conta de registo individualizado ou dos valores mobiliários titulados ao portador;
  • Por substituição dos títulos ou por alteração das menções neles existentes. Devem ser inutilizados os anteriores se a opção for por substituição dos títulos antigos.

4 -Conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos no final do período transitório

  • Os valores mobiliários integrados em sistema normalizado não convertidos pelo emitente serão convertidos pela entidade gestora de sistema centralizado / intermediário financeiro no ultimo dia do período transitório.

5 – Atualização de registos

  • A entidade gestora do sistema centralizado, as entidades registadoras e a entidade emitente actualizam os respectivos registos;
  • Requerer no registo comercial as alterações ao contrato da sociedade e demais documentos;

6 – Valores mobiliários ao portador não convertidos em nominativos

  • Apenas conferem legitimidade para solicitação do registo a favor dos respectivos titulares;
  • aos dividendos, juros ou quaisquer outros rendimentos cujo pagamento se encontre suspenso é depositado junto de uma única entidade legalmente habilitada para o efeito, em conta aberta em nome do emitente, e será entregue, com base em instruções do emitente, aos titulares dos valores mobiliários aquando da respetiva conversão.

7 – Isenções

  • Os registos destas operações estão dispensados do pagamento de emolumentos.

 

Setembro de 2017

Dr. Bruno Lagos – Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

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SAF-T – Tabela 4.1: Documentos comerciais a clientes

A Tabela Documentos Comerciais a Clientes é constituída por todos os documentos de venda e retificativos emitidos pela empresa, incluindo os documentos anulados, devidamente assinalados (ver campo 4.14.8. – Tipo de documento), para permitir verificar a sequencialidade da numeração dos documentos dentro de cada série documental, que deve ter uma numeração pelo menos anual.

Esta tabela é constituída por quatro campos de grau 3, todos de carácter obrigatório.Estes campos apresentam a seguinte informação:

  • Número de registos de documentos comerciais;
  • Total dos débitos;
  • Total dos créditos;
  • Documento de venda.

Quanto ao campo 4.1.4. – Documento de venda, o mesmo subdivide-se em vinte e uma categorias, a saber:

12.   Data de gravação do documento;

13.   Identificador da transacção;

14.   Identificador do cliente

15.   Local de descarga

16.   Local de carga

17.   Data e hora de fim de transporte

18.   Data e hora para o início de transporte

19.   Linha;

20.   Totais do documento;

21.   Retenção na fonte.

 

  • Identificação única do documento de venda;
  1. Código Único do Documento;
  2. Situação do documento;
  3. Chave do documento (Hash);
  4. Chave de controlo (HashControl);
  5. Período contabilístico;
  6. Data do documento de venda;
  7. Tipo de documento (InvoiceType);
  8. Regimes especiais;
  9. Código do utilizador;
  10. Código CAE;

 

Algumas destas 21 categorias subdividem-se em subcategorias.

Comecemos por analisar o campo 4.1.4.3 – Situação do documento em que se solicita a seguinte informação:

  • Estado atual do documento
  • Data e hora do estado atual do documento;
  • Motivo da alteração de estado (Não obrigatório);
  • Código do utilizador;
  • Origem do documento.

O campo 4.1.4.9. – Regimes especiais também apresenta subdivisões. A informação que a norma exige é a seguinte:

  • Indicador de autofacturação;
  • Indicador de regime de IVA de Caixa;
  • Indicador de facturação emitida em nome e por conta de terceiros;

Em seguida temos o campo 4.1.4.15. – Local de entrega que se desagrega do seguinte modo:

  • Identificador da entrega (Não obrigatório);
  • Data da entrega (Não obrigatório);
  • Identificador do armazém de destino (Não obrigatório);
  • Localização dos bens no armazém de destino (Não obrigatório);
  • Morada;

Ambos os campos 4.1.4.15.5. – Morada e 4.1.4.16. – Local de carga solicitam a seguinte informação com carácter de obrigatoriedade:

  • Morada detalhada;
  • Localidade;
  • Código postal;
  • País.
·    Valor a débito;

·    Valor a crédito;

·    Taxa de imposto;

·    Código do tipo de imposto;

·    País ou região do imposto;

·    Código da taxa;

·    Percentagem da taxa de imposto;

·    Montante do imposto;

·    Motivo da isenção de imposto;

·    Código do motivo de isenção de imposto;

 

O campo 4.1.4.19 – Linha é um campo com um volume de informação muito extenso pelo  que apenas referiremos a informação de carácter obrigatório:

  • Número de linha;
  • Identificador do produto ou serviço;
  • Descrição do produto ou serviço;
  • Quantidade;
  • Unidade de medida;
  • Preço unitário;
  • Valor tributável unitário;
  • Data de envio da mercadoria ou prestação;
  • Descrição da linha;
  • Descrição da linha;

 

Quanto ao campo 4.1.4.20 – Totais do documento a informação de carácter obrigatório consiste em:

  • Valor do imposto a pagar;
  • Total do documento sem impostos;
  • Total do documento com impostos;
  • Código de moeda;
  • Valor total em moeda estrangeira;
  • Taxa de câmbio;
  • Montante do pagamento;
  • Data do pagamen

Por fim devemos destacar que no campo 4.1.4.21. – Retenção na fonte apenas é de preenchimento obrigatório o campo 4.1.4.21.3. – Montante da retenção na fonte.

A Portaria n.º 302/2016, de 2/12, introduziu as seguintes alterações a esta tabela:

  • O campo 4.1. continha uma remissão para o campo 4.1.4.7., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.8.;
  • O campo 4.1.1. continha uma remissão para o campo 4.1.4.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.1.;
  • O campo 4.1.2. continha uma remissão para o campo 4.1.4.18.11., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.13.;
  • O campo 4.1.2. continha uma remissão para o campo 4.1.4.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.1.;
  • O campo 4.1.3. continha uma remissão para o campo 4.1.4.18.12., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.14.;
  • O campo 4.1.3. continha uma remissão para o campo 4.1.4.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.1.;
  • Esta Portaria introduz um novo campo (1.4.2) com a seguinte designação – Código Único do Documento. Este campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua regulamentação;
  • A introdução do novo campo obrigou a renumerar os campos já existentes.

Julho de 2017

Dr. Bruno Lagos – Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

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SAF-T: tabela 4.4 – Documentos de recibos emitidos

A Tabela de Recibos emitidos deve conter recibos emitidos, criados após a entrada em vigor da presente estrutura (1 de julho de 2017). Esta tabela é constituída por quatro campos de grau 3, todos de carácter obrigatório.Estes campos apresentam a seguinte informação:

  • Número de registos de recibos emitidos;
  • Total dos débitos;
  • Total dos créditos;
  • Documento de recibo emitido.

 

9.      Situação do documento;

10.   Forma de pagamento;

11.   Código do utilizador;

12.   Data de gravação do recibo;

13.   Identificador do cliente;

14.   Linha;

15.   Totais do documento;

16.   Retenção na fonte.

Quanto ao campo 4.4.4. – Documento de recibo emitido, o mesmo subdivide-se em dezasseis categorias, a saber:

  1. Identificação única do recibo;
  2. Código Único do Documento;
  3. Período contabilístico;
  4. Identificador da transação;
  5. Data do recibo;
  6. Tipo de recibo;
  7. Descrição do pagamento;
  8. Número gerado pela aplicação;

Algumas destas 16 categorias subdividem-se em subcategorias. Comecemos por analisar o campo 4.4.9. – Situação do documento , em que se solicita a seguinte informação:

  • Estado atual do recibo;
  • Data e hora do estado atual do recibo;
  • Motivo da alteração de estado do recibo (Não obrigatório);
  • Código do utilizador;
  • Origem do documento.

O campo 4.3.4.10. – Formas de pagamento subdivide-se em:

  • Meios de pagamento;
  • Montante de pagamento;
  • Data de pagamento.
·    Código do tipo de imposto;

·    País ou região do imposto;

·    Código da taxa;

·    Percentagem da taxa de imposto;

·    Montante do imposto;

·    Motivo da isenção de imposto;

·    Código do motivo de isenção de imposto.

 

O campo 4.4.4.14. – Linha é um campo com um volume de informação muito extenso, pelo que apenas referiremos a informação de carácter de obrigatório:

  • Número de linha;
  • Referência ao documento de origem;
  • Número do documento de origem;
  • Data do documento de origem;
  • Valor a débito;
  • Valor a crédito;
  • Taxa de imposto;

Quanto ao campo 4.4.4.15. – Totais do documento, a informação de carácter obrigatório consiste em:

  • Valor do imposto a pagar;
  • Total do documento sem impostos;
  • Total do documento com impostos;
  • Montante do desconto;
  • Código de moeda;
  • Valor total em moeda estrangeira;
  • Taxa de câmbi

Por fim, no campo 4.4.4.16. – Retenção na fonte, a informação de carácter obrigatório consiste em indicar o montante de imposto retido. A Portaria n.º 302/2016, de 2/12, introduziu as seguintes alterações a esta tabela:

  • O campo 4.4. continha uma remissão para o campo 4.4.4.5., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.3.4.6.;
  • O campo 4.4.1. continha uma remissão para o campo 4.4.4.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.3.4.9.1.;
  • O campo 4.4.2. continha uma remissão para o campo 4.4.4.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.3.4.9.1.;
  • Esta Portaria introduz um novo campo (4.4.2) com a seguinte designação – Código Único do Documento. Este campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua regulamentação;
  • O actual campo 4.4.4.4. Identificador da transação (antigo campo 4.4.4.3.) deixou de ter a remissão para o campo 1.4.;
  • O actual campo 4.4.4.9.5. Origem do documento correspondia ao antigo campo 4.4.4.9.;
  • Ao actual campo 4.4.4.10.1. Meios de pagamento”foi acrescentado o código CI – Crédito documentário internacional. O código “TR” passou a ter a designação Titúlos de compensação extra-salarial;
  • O campo 4.4.4.14.6. passa a conter uma remissão para o campo 4.4.4.14.6.1. que anteriormente não existia;
  • O campo 4.4.4.14.6.3., continha uma remissão para o campo 5.1.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.4.4.14.6.1.;
  • Ao actual campo 4.4.4.14.6.5. Montante do imposto foi acrescentado a seguinte expressão nas notas técnicas Este valor, multiplicado pela quantidade (Quantity) concorre para o valor de imposto a pagar (TaxPayable).”:
  • O actual campo 4.4.4.14.7. Motivo de isenção de imposto correspondia ao antigo campo 4.4.4.14.6.6.);
  • Esta Portaria introduz um novo campo (4.4.14.8.) com a seguinte designação – Código do motivo de isenção de imposto. Este campo deve ser preenchido com o código do motivo de isenção ou não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software – Comunicação das Faturas à AT.

O preenchimento é obrigatório, quando os campos 4.4.4.14.6.4. – Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.4.4.14.6.5. – Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. – Tabela de impostos (TaxTable).;

  • O campo 4.4.4.15.3., continha uma remissão para o campo 4.4.4., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.4.4.16.;
  • O actual campo 4.4.4.4. Acordos correspondia ao antigo campo 4.4.4.16.;
  • O actual campo 4.4.4.5. Moeda correspondia ao antigo campo 4.4.4.17.;
  • O actual campo 4.4.4. Retenção na fonte correspondia ao antigo campo 4.4.4.18.;
  • A introdução dos novos campos obrigou a renumerar os campos já existentes.

 

 

agosto de 2017

Dr. Bruno Lagos – Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

Contabilidade Fiscalidade

Nova versão dos ficheiros SAF-T: evite erros com Sage e-Audytor

A Autoridade Tributária foi aumentando a compreensão e a necessidade de controlo da informação contabilistica, e os ficheiros SAF-T são a forma encontrada para as empresas cumprirem os requisitos legais e fornecerem informação aos serviços de inspeção tributária.

No inicio do mês de junho entrou em vigor uma nova versão dos ficheiros SAF-T, e neste artigo  vamos explicar as principais mudanças e riscos a evitar.

O que mudou e que devemos ter em conta.

A nível de obrigação existe uma mudança fundamental, como consta na portaria de dezembro, para todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam atividade comercial, industrial e/ou agrícola em território português.

Constitui uma mudança importante na medida em que a exigência do SAFT de contabilidade é agora obrigatório para todos os sujeitos passivos e não só para aqueles que executam a contabilidade recorrendo a meios informáticos, tornado assim obrigatória a adoção de programas informáticos para a execução da contabilidade na medida em que só desta forma se conseguirá exportar o ficheiro SAFT de contabilidade.

Dificuldades que podem surgir.

Os ficheiros SAF-T muitas vezes transportam erros e são devolvidos sem que se saiba exatamente em que consiste o erro, as empresas incorrem em penalizações previstas na leis, coimas que podem variar entre 200€ e 10.000€.

Outra consequência passa pelo incorreto preenchimento automático dos anexos A e/ou I do IES, o que pode conduzir a auditorias tributárias a todas as operações da empresa.

Um validador como solução – Sage e-Audytor .

A Sage disponibilizou um validador que permite que qualquer pessoa verifique se o software da sua empresa possui a versão atualizada de SAF-T e em caso de terem ficheiros rejeitados pela Autoridade Tributária, conseguem detetar os erros e corrigir a situação em tempo útil.

Sage e-Audytor existe em três versões adaptadas às necessidades de cada empresa, Basic, Premium e Enterprise. Podem testar a compatibilidade de estrutura técnica da solução de faturação, Validar de forma ilimitada ficheiros SAF-T do mesmo NIF e obter relatórios de erros.

Ganhe tempo para a sua empresa e tranquilidade, eliminando uma fonte de preocupações com a utilização de Sage e-Audytor.

 

 

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Como preparar a sua empresa para as mudanças: os ficheiros SAF-T têm nova versão

Os ficheiros SAF-T mudaram para uma nova versão em junho e neste artigo vamos abordar em que consistem estas mudanças e as consequências para as empresas.

Estes ficheiros XML são exportados a dia 20 de cada mês com toda a informação sobre faturação das empresas, para a Autoridade Tributária. Como são ficheiros normalizados, os inspetores tributários não precisam de ter uma especialização em diferentes sistemas informáticos para acompanharem a informação exportada.

O que mudou com a nova versão SAF-T.

A nível de obrigação existe uma mudança fundamental, como consta na portaria de dezembro, para todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam atividade comercial, industrial e/ou agrícola em território português.

Constitui uma mudança importante na medida em que a exigência do SAFT de contabilidade é agora obrigatória para todos os sujeitos passivos e não só para aqueles que executam a contabilidade recorrendo a meios informáticos, tornado assim obrigatória a adoção de programas informáticos para a execução da contabilidade na medida em que só desta forma se conseguirá exportar o ficheiro SAFT de contabilidade.

Dificuldades que podem surgir.

Os ficheiros SAF-T por vezes transportam erros e acabam por ser devolvidos, sem que a empresa consiga apurar em que consiste o erro.  As empresas podem incorrer em penalizações previstas na lei, coimas que podem variar entre 200€ e 10.000€.

Outra consequência passa pelo incorreto preenchimento automático dos anexos A e/ou I do IES, o que pode conduzir a auditorias tributárias a todas as operações da empresa.

Um validador capaz de superar os problemas – Sage e-Audytor.

A Sage disponibilizou um validador que permite que qualquer pessoa verifique se o software da sua empresa possui a versão atualizada de SAF-T e em caso recebam ficheiros rejeitados pela Autoridade Tributária, consigam detetar os erros e corrigir a situação em tempo útil.

Sage e-Audytor existe em três versões adaptadas às necessidades de cada empresa, Basic, Premium e Enterprise. Podem testar a compatibilidade de estrutura técnica da solução de faturação, validar de forma ilimitada ficheiros SAF-T do mesmo NIF e obter relatórios de erros.

A tranquilidade está ao alcance da vossa empresa com Sage e-Audytor, supere as dificuldades e ganhe tempo para gerir o seu negócio.