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SAF-T e as mudanças a nível de obrigações na prestação de informação tributária

Os ficheiros SAF-T são a forma encontrada pela Autoridade Tributária para que as empresas forneçam informação aos serviços de inspeção tributária, sem que seja necessário uma especialização dos inspetores tributários em diferentes sistemas informáticos.

Mudanças que importa conhecer

Como consta na portaria de dezembro, todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam atividade comercial, industrial e/ou agrícola em território português devem ter contabilidade organizada e têm a obrigação de exportar no dia 20 de cada mês, informação sobre faturação mensal.

Consequências dos erros no SAF-T

Os ficheiros SAF-T muitas vezes transportam erros e são devolvidos sem que se saiba exatamente em que consiste o erro. As empresas arriscam-se a penalizações previstas na leis, que podem variar entre 200€ e 10.000€.

Outra consequência passa pelo incorreto preenchimento automático dos anexos A e/ou I do IES, o que pode conduzir a auditorias tributárias a todas as operações da empresa.

Sage e-Audytor – a solução 

A Sage disponibilizou um software que permite verificar se o software da vossa empresa tem a última versão dos ficheiros SAF-T e em caso de serem devolvidos por terem erros, detetar quais são os erros e corrigi-los em tempo útil.

Sage e-Audytor tem três versões adaptadas às necessidades de cada empresa, Basic, Premium e Enterprise. Podem testar a compatibilidade de estrutura técnica da solução de faturação, validar de forma ilimitada ficheiros SAF-T do mesmo NIF e obter um completo relatórios de erros.

As vossas empresas merecem o Sage e-Audytor, eliminem preocupações com os ficheiros SAF-T e concentrem a vossa atenção na gestão empresarial.

 

 

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Alerta, julho: nova versão do documento SAF-T!

Com o aproximar do mês de Julho, as empresas devem estar preparadas para a mudança que se aproxima com a nova versão dos ficheiros SAF-T.

Estes ficheiros XML são exportados todos os meses até dia 20 para a Autoridade Tributária e contêm toda a informação sobre a faturação da empresa.

A nível da obrigação também existe uma mudança, com todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam atividade comercial, industrial, agrícola em território português a estarem obrigados a exportarem estes ficheiros.

É fundamental que estes ficheiros estejam atualizados para que a exatidão da informação submetida não seja colocada em causa.

Consequências do uso de ficheiros SAF-T desatualizados.

As penalizações na lei são sempre de evitar e podem oscilar entre os 200€ e os 10 000€. Outro efeito grave é o consequente mau preenchimento dos anexos A e/ou IES, o que pode levar a auditorias tributárias a todas as operações da empresa.

Software certificado.

Poder contar com um software certificado é importante mais do que nunca, para que receba as atualizações necessárias ao longo do tempo.

Validador.

A Sage criou o Sage e-Audytor, um validador onde é possível verificarem se os vossos ficheiros possuem a nova atualização. Apenas com esta ferramenta é possível converter os ficheiros XML numa forma legível, testando a compatibilidade com a solução de faturação.

Caso obtenham um relatório de erros, o segundo passo será contactarem o vosso contabilista ou a empresa de software. Até dia 1 de Julho estejam preparados e evitem dificuldades para as vossas empresas: saibam como aqui.

 

 

 

 

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Validador Sage: saibam se o software está atualizado com a nova versão SAF-T

No próximo dia 1 de Julho os ficheiros SAF-T sofrem uma alteração e passam a uma nova versão 1.04. São muitas as empresas que por diferentes motivos, não possuem um software atualizado, o que irá originar situações graves.

Estima-se que mais de 40% dos empresários tenham um software com ficheiros SAF-T desatualizados, originando erros na exportação de dados para a Autoridade Tributária.

O que muda.

A partir desta data também se dá uma mudança a nível de obrigação, sendo que todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam atividade comercial, industrial agrícola em território português estão obrigados à exportação destes ficheiros com os seus dados de faturação.

Consequências de Ficheiros SAF-T desatualizados.

As empresas incorrem em penalizações previstas na lei que podem chegar aos 10 000 euros e o mau preenchimento automático dos anexos A e/ou do IES pode conduzir a auditoria tributárias a todas as operações da empresa.

Como garantir a qualidade dos dados:

A Sage criou um validador, o Sage e-auditor onde podem averiguar a integridade da estrutura do ficheiro SAF-T. Podem testar a compatibilidade da estrutura técnica da solução de faturação, validar os ficheiros SAF-T do mesmo NIF e obter um relatório de erros.

Proteja a sua empresa, saiba mais sobre a mudança assistindo a uma formação da Sage. Saiba mais aqui.

 

 

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Novo documento SAF-T: o vosso software está atualizado?

Os ficheiros SAF-T são ficheiros em formato XML, que são exportados a dia 20 de cada mês com a informação relativa a faturação, recibos ou guias de transporte.

No próximo dia 1 de julho entra em vigor uma nova versão destes ficheiros, a 1.04_01 e caso o software de contabilidade não esteja atualizado, pode causar inúmeros problemas às empresas.

O que muda.

Em termos de obrigação, todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam atividade comercial, industrial e/ou agrícola em território português estão obrigados a fornecer esta informação.

A principal mudança passa pelo alargamento da obrigação a todos os sujeitos passivos e não apenas ao que tinham uma contabilidade com meios informáticos. De certa forma torna obrigatória a adoção de programas informáticos para execução da contabilidade e exportação de ficheiros SAF-T.

Esta nova versão e alterações constituem mais um passo na adoção de tecnologias céleres e da normalização e simplificação dos procedimentos tributários.

Quais os efeitos.

Caso o software instalado não tenha a última versão dos ficheiros SAF-T as empresas arriscam-se a várias penalizações legais, com coimas que podem variar entre 200 e os 10.000€.

Uma coima dificulta a vida de uma empresa de forma desnecessária e é por este motivo que é importante poder contar com parceiros produtores de programas informáticos que sejam credíveis e  que demonstrem experiência na aplicabilidade destas alterações fiscais de forma a que as empresas fiquem totalmente confiantes.

Outra consequência passa pelo incorreto preenchimento dos anexos A e /ou I do IES o que pode suscitar auditorias tributárias a todas as operações.

Software atualizado com parceiros de confiança.

Nestes momentos as empresas devem apoiar-se em parceiros que transmitam segurança. Software certificado, com versões atualizada do ficheiro SAF-T , que garantam  a integridade e exatidão da informação submetida.

 

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O SAF-T – Portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro – Aspecto Genéricos

Estamos a terminar o mês de Maio; as declarações de IRS e IRC e do trimestre do IVA já devem ter sido entregues. Em anos anteriores, após estas entregas, passávamos a pensar na IES. Como este ano a IES não sofreu alterações, deveremos preocupar-nos com o SAF-T.

Não com o SAF-T que se entrega no e-factura, mas com o SAF-T de facturação e de contabilidade.

Estou convencido que se uma das medidas do Simplex + for implementada (a medida simplificar a IES) os Contabilistas Certificados vão passar a ter um novo tema a que deverão dedicar atenção. Com este propósito proponho reflectir e chamar a atenção para este assunto.

Hoje gostaria de falar em aspectos genéricos e proximamente abordar questões mais específicas.

Os programas de contabilidade e de facturação devem, eles próprios, ter capacidade para exportar um ficheiro com registos da base de dados que produzem, de acordo com a estrutura definida pela Portaria n.º 302/2016, de 2/12;

 

O ficheiro é gerado no formato XML.

 

O ficheiro é gerado para um determinado período (ano ou de Janeiro até ao mês X);

 

No ficheiro existem campos obrigatórios, não obrigatórios e de escolha alternativa. No entanto para os campos não obrigatórios, caso exista informação, a mesma deve ser exportada e constar do ficheiro;

 

O SAF-T da contabilidade deve ser único, mas para o SAFT de facturação é possível existir um para cada estabelecimento, se o sistema de facturação não estiver centralizado;

Recorda-se que a Portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro, é composta por três Anexos. O primeiro Anexo com a nova estrutura de dados, entrará em vigor em Julho deste ano, mas o Anexo II e o Anexo III, com as “Taxionomias”, já estão em vigor desde um de Janeiro deste ano.

Isto significa que todos os Planos de Contas de 2017 têm de ter associado a cada conta um “Taxnomy Code” (Taxionomia). Finalizaria este primeiro apontamento com a seguinte pergunta: O seu Plano de Contas para 2017 já incorpora a Taxionomia?

 

 

 

 

 

 

Dr. Bruno Lagos – Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.