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Contabilidade

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A Inteligência Artificial veio para ficar. E para ajudar a área da contabilidade!

Os contabilistas depositam a sua esperança no futuro. De acordo com o estudo da Sage, “Practice of Now 2018”, que inquiriu mais de 3 000 contabilistas, 66% dos profissionais investiriam em Inteligência Artificial (IA), se automatizasse tarefas repetitivas e demoradas.

83% dos inquiridos indicaram que os seus clientes esperam mais deles do que há dois anos e que 42% dos clientes buscam conselhos de negócios. A relação dos contabilistas com os seus clientes está a mudar. A comunicação com os clientes já não se restringe às épocas fiscais típicas do ano. Nem aos assuntos típicos.

Conhecer a fundo os negócios dos clientes é a forma ideal de compreender os seus objetivos e apresentar o melhor serviço. Por isso, há que automatizar as tarefas mais burocráticas, com o intuito de ganhar tempo para apostar criativamente em novos serviços a oferecer.

O futuro da tecnologia tem um impacto prático na nossa vida profissional, que não devemos temer. Na realidade, já há meio século que o mundo da contabilidade evoluiu lado a lado da tecnologia e, hoje em dia, a IA já está enraizada na nossa vida e nos serviços que utilizamos.

Os serviços de correio eletrónico prevêem a quem queremos enviar o e-mail em mãos, com base nos e-mails passados que já enviámos repetidamente para o mesmo endereço. Também nos relembram, antes de permitir que enviemos o e-mail, que escrevemos “em anexo”, apesar de ainda não termos anexado nenhum documento.

Conciliação bancária é o exemplo mais familiar para contabilistas, pois já tende a estar presente em softwares de contabilidade. O trabalho de fazer corresponder a informação em contas do negócio do cliente com as transações e operações na conta bancária é aliviado com o contributo de IA, reduzindo o tempo investido neste tipo de tarefa.

Agilizem os processos do vosso escritório de contabilidade e inovem a vossa relação com os vossos clientes. Aproveitem o desconto de 25% na solução Sage for Accountants, até ao dia 13 de dezembro!

Contabilidade

As alterações da inversão de sujeito passivo na prestação de serviços de Construção Civil

I – ENQUADRAMENTO LEGAL

A 28 de Novembro de 2006, a DIRETIVA 2006/112/CE DO CONSELHO, veio introduzir alterações nas obrigações dos sujeitos passivos de IVA e de determinadas pessoas que não sejam sujeitos passivos.

Destas alterações, queremos realçar as que se encontram definidas no seu artigo 199º, que poderemos sintetizar do seguinte modo:

  • Os Estados-Membros podem prever que o devedor do imposto é o sujeito passivo destinatário nas operações de prestação de serviços de construção, incluindo reparação, limpeza, manutenção, alteração e demolição respeitantes a bens imóveis, bem como a entrega de obras em imóveis considerada como entrega de bens;

Esta possibilidade prevista na referida Diretiva foi transposta para o Código do IVA com o Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro.

Esta alteração no Regime do IVA, que veio permitir que o devedor do imposto seja o destinatário das operações, convencionou-se designar por “Inversão do Sujeito Passivo”, ou seja, cabe ao adquirente liquidar o imposto quando a regra geral é que seja ao transmitente ou ao prestador de serviços que cabe a obrigação de liquidar o imposto, isto é, ser o devedor do mesmo.

A referida regra de inversão do sujeito passivo aplica-se quando, cumulativamente, se verifiquem as seguintes condições:

  1. Se esteja na presença de aquisição de serviços de construção civil (englobando todo o conjunto de atos necessários à concretização de uma obra, independentemente do fornecedor ser ou não obrigado a possuir alvará ou título de registo nos termos da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção (revogando o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro);
  2. O adquirente ser sujeito passivo de IVA, em território nacional e, aqui pratique operações que confiram, total ou parcialmente, o direito à dedução do IVA.

A AT, no seu ofício circulado n.º 30101/2007-DSIVA, de 24 de maio, veio esclarecer algumas dúvidas sobre a Regra da Inversão do Sujeito Passivo de que destacamos as seguintes:

  1. A mera transmissão de bens, sem que lhe esteja associada qualquer prestação de serviços de instalação/montagem, por parte ou por conta de quem os forneceu, não se encontra abrangida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA;
  2. A entrega de bens, com montagem/instalação na obra, considera-se abrangida pela regra de inversão do sujeito passivo, referida na alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA, desde que se trate de trabalhos abrangidos pela Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (que revogou o anterior DL. n.º 12/2004, de 9/1);
  • Os bens que, de forma inequívoca, sejam considerados bens móveis (ou amovíveis, em sentido lato), isto é, que não estejam ligados materialmente a bem imóvel, com caráter de permanência, encontram-se excluídos da regra da inversão do sujeito passivo, referida na alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA.

 

II – NÃO APLICAÇÃO DA REGRA DE INVERSÃO

Nos termos do Ofício-Circulado n° 30101, de 2007.05.24 5, refere, ainda, que não há lugar à inversão, cabendo ao prestador de serviços liquidar o IVA que se mostre devido, quando o adquirente é:

  1. a) não sujeito passivo;
  2. b) sujeito passivo que pratica exclusivamente operações isentas que não se encontram previstas na alínea b) do n° 1 do artigo 20° do CIVA (vulgo sujeitos passivos abrangidos pelo artigo 9° ou pelo artigo 53° do Código) considerando-se, como tais, os que constem, nessa situação, no registo informático da AT, incluindo aquele s que se encontram com enquadramento pendente por força do n° 4 do artigo 28° do CIVA;
  3. c) sujeito passivo que apenas o é porque efectua aquisições intracomunitárias, nos termos da alínea c) do n° 1 do artigo 2° do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias – RITI (Estado e demais pessoas coletivas de direito público abrangidas pelo disposto no n° 2 do artigo 2° do CIVA e qualquer outra pessoa coletiva não sujeito passivo nos termos do CIVA). Tais sujeitos passivos são indicados, em termos de enquadramento do IVA, como “AQUIS. INTRACOM.” ou “AQUIS. INTRACOM. POR OPÇÃO”.

 

III – OBRIGAÇÕES DE FATURAÇÃO

Sempre que estejam reunidas as condições cumulativas referidas anteriormente, é obrigatório observar o disposto alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (inversão do sujeito passivo), pelo que, cabe ao adquirente a liquidação e entrega do imposto que se mostre devido, devendo a fatura emitida pelo fornecedor dos bens e/ou prestador do(s) serviço(s), nos termos do n.º 13 do artigo 36.º do CIVA, conter a expressão ‘IVA autoliquidação’

O IVA devido pelo adquirente deve ser liquidado na própria fatura recebida do prestador ou, em caso de não recebimento da fatura e, subsistindo a obrigação de autoliquidação, deve esta processar-se em documento interno, enunciando o n.º 8 do artigo 19.º do CIVA que: “Nos casos em que a obrigação de liquidação e pagamento do imposto compete ao adquirente dos bens e serviços, apenas confere direito a dedução o imposto que for liquidado por força dessa obrigação”.

Cabendo ao adquirente a obrigação de liquidação e pagamento do imposto, ao qual é imputável eventual responsabilidade contraordenacional, deve este esclarecer o prestador dos serviços contratado, quanto ao seu enquadramento em IVA, sem prejuízo de, em caso de dúvida, qualquer das partes solicitar informação à Direção de Serviços do IVA, pelo que deve o prestador de serviços confirmar o enquadramento do(s) seu(s) cliente(s), sob pena de eventual liquidação indevida do imposto.

 

IV – CONCLUSÃO

Para que seja aplicado o Regime de Inversão do Sujeito Passivo nas prestações de serviço de construção civil, é necessário:

  • que o adquirente seja um sujeito passivo enquadrado no regime normal, em território nacional, e
  • que a prestação de serviço em causa seja considerada de construção civil, englobando todo o conjunto de atos necessários à concretização de uma obra, independentemente do fornecedor ser ou não obrigado a possuir alvará ou título de registo nos termos da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.

 

Lisboa, 26 de novembro de 2018

Bruno Lagos

 

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos, técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

 

Contabilidade

Vamos desbloquear as funções da tecnologia para contabilistas

A inovação tecnológica chegou a todas as áreas de trabalho e a contabilidade não é exceção. Ao atualizaram-se em termos tecnológicos, podem satisfazer as necessidades dos vossos clientes mais facilmente e responder às condições de mercado.

A nova produtividade nasce de recursos digitais e ferramentas online. A contabilidade em papel tornou-se obsoleta, mas podem potenciar a vossa organização com contabilidade digital. O uso de software de contabilidade reduz erros e oferece relatórios mais fidedignos e sempre atualizados. Vamos explorar cinco vantagens da contabilidade online.

Arquivo digital de documentos

Manter registos em papel consume tempo e dinheiro. Substituam os gastos em armazenamento físico por digitalização de documentos em papel e a utilização de documentos digitais. O acesso torna-se imediato e possível em qualquer local, através do uso do armazenamento na Cloud.

A abolição da burocracia através do uso de plataformas

Sistemas de contabilidade online são canais diretos e flexíveis até aos vossos clientes, que simplificam a comunicação digital. Além disso, oferecem sempre ferramentas de gestão de trabalho para facilitar tarefas e analisar modos de trabalho.

Calendários virtuais e gestão de tarefas

O calendário diário é imprescindível no dia-a-dia de um escritório. As soluções de software de contabilidade permitem uma gestão do local de trabalho, físico e não só, através de calendários partilhados. Assim, a gestão de tarefas e de prazos simplifica-se, com organização de prazos limite e a acessibilidade constante via dispositivos móveis.

Formação regular

Para que possam aproveitar todas as facetas do vosso novo software, devem providenciar formação a todos os vossos colaboradores. Além de diminuir erros e poupar tempo, permite descobrir todas as novas funções da plataforma escolhida. Nunca descurem também na formação de conformidade legal e mudanças na legislação.

Ligação com os clientes

A tecnologia aproximou-nos dos nossos clientes. Plataformas dedicadas permitem uma comunicação direta e instante, possibilitando eficiência e poupança de tempo. Além disso, conseguem rastrear o serviço prestado ao cliente e, por conseguinte, aumentar a satisfação do mesmo.

Assegurem a vossa eficiência operacional com uma solução Sage For Accountants, de acordo com a dimensão do vosso negócio e das necessidades dos vossos clientes. Dependendo da vossa atividade, optem por ferramentas de contabilidade geral, processamento de salários ou de gestão de ativos.

 

Recursos Humanos

Apresentação de Sage Institute

O Sage Institute é a área de formação da Sage Portugal!

O nosso principal objetivo na preparação da oferta formativa da Sage Institute é facultar todas as ferramentas ao nível de conhecimento de software e de complemento fiscal, legal e laboral, para que os nossos clientes impulsionem o seu crescimento e sucesso do seu negócio. A formação da Sage Institute pretende oferecer-lhe os meios necessários para um desempenho ideal da sua empresa, ao ajudá-lo a destacar-se no mercado ou ao aumentar a produtividade dos seus colaboradores com mais competências e motivação.

Somos uma entidade formadora acreditada pela DGERT e também acreditada pela OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados. O Sage Institute trabalha com formadores internos e externos, especializados e experientes nas áreas da Gestão Financeira, Fiscal, Legislação Laboral e Ciências Informáticas.

As formações têm diversos formatos:

Soluções Sage – formação em formato online que permite aprofundar conhecimentos nas soluções Sage;

Quick Learning – formação em formato online que possibilita esclarecimentos de um tema específico, em 60 minutos;

Gestão & Tecnologia – formação em formato presencial e online, sobre temáticas ligadas à core do seu negócio;

Outros formatos – formação disponíveis em vários formatos, ajustados às suas necessidades e do seu negócio.

Independentemente do formato ou temática escolhidos, o Sage Institute dispõe ainda do Sage Training Pass. A adesão a este Plano de Formação Anual oferece uma dupla vantagem para empresa pois permite o cumprimento das 35 horas obrigatórias de formação pessoal, além do desenvolvimento, em simultâneo, de novas competências e capacidades dos colaboradores, a preços mais reduzidos.

Para corresponder à agilidade dos dias de hoje, renovámos a imagem do Sage Institute. Através desta ligação, consegue consultar toda a oferta formativa agendada. O conteúdo programático de cada formação está disponível, assim como informações de agendamento e a opção de inscrição direta.

Podemos esclarecer qualquer questão, através do nosso chat direto, através do e-mail [email protected]  ou através do contato telefónico  22 120 24 23.

Conheça-nos aqui!

 

Contabilidade

As obrigações das Entidades Contratantes para com os Trabalhadores Independentes

O Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social (CRCSS) é composto por 284 artigos que se enquadram nas seguintes Partes:

 

  1. PARTE I – Disposições gerais e comuns;
  2. PARTE II – Regimes contributivos do sistema previdencial;
  3. PARTE III – Incumprimento da obrigação contributiva;
  4. PARTE IV – Regime contraordenacional;
  5. PARTE V – Disposições complementares, transitórias e finais.

 

Este texto tem como objetivo analisar o artigo 140º – Entidades Contratantes do Capítulo I – Âmbito de Aplicação, do Título II – Regime dos Trabalhadores Independentes, que se insere na Parte II do Código – Regimes contributivos do sistema previdencial.

O referido artigo tem a seguinte redação:

Artigo 140.º
Entidades contratantes

1 – As pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das finalidades que prossigam, que no mesmo ano civil beneficiem de mais de 50 % do valor total da atividade de trabalhador independente, são abrangidas pelo presente regime na qualidade de entidades contratantes.

(Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro)


2 – A qualidade de entidade contratante é apurada apenas relativamente aos trabalhadores independentes que se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir e tenham um rendimento anual obtido com prestação de serviços igual ou superior a seis vezes o valor do IAS.
(Redação dada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)


3 – Para efeitos do disposto no n.º 1 consideram-se como prestados à mesma entidade contratante os serviços prestados a empresas do mesmo agrupamento empresarial.
(Renumerado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Corresponde ao anterior n.º 2)

Nota:
De acordo com o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, as alterações do artigo 140.º e do n.º 7 do artigo 168.º do Código dos Regimes Contributivos produzem efeitos a 1 de janeiro de 2018 

 

Com as novas regras, em vigor desde 1 de janeiro de 2018, Entidades Contratantes que paguem mais de 50% do rendimento do trabalhador a recibo verde passam a descontar para a Segurança Social.

 

Até dezembro de 2017 tal só acontecia se o valor pago fosse superior a 80%.

 

Para se determinar se a Entidade Contratante tem de efetuar o pagamento de contribuições por pagar a trabalhadores independentes, é necessário que o pagamento realizado anualmente ultrapasse seis vezes o valor do IAS (n.º 2 do artigo 140º do CRCSS).

 

Com base no IAS para 2018, € 428.90, e nas taxas estabelecidas para as Entidades Contratantes previstas no n.º 7 do artigo 168º, construímos os seguintes exemplos:

 

 

Lisboa, outubro de 2018

 

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.