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IRS – Modelo 3 – DECLARAÇÃO DE IRS DE 2018 A ENTREGAR EM 2019 – ANEXOS C, D e E

A declaração de IRS, relativa a rendimentos de 2018, a entregar em 2019, foi objeto de várias alterações.

Na sequência do anterior apontamento hoje abordaremos as alterações ocorridas no ANEXO C, D e E.

Devemos referir, em primeiro lugar, que o prazo de entrega da declaração (Modelo 3), este ano, decorre nos meses de Abril, Maio e Junho.

IV – ANEXO C – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS AUFERIDOS POR SUJEITOS PASSIVOS TRIBUTADOS COM BASE NA CONTABILIDADE ORGANIZADA 

IV.1 – Quadro 3B – Estabelecimento estável

Este quadro passou a ser de preenchimento obrigatório, independentemente de o sujeito passivo ser residente ou não residente.

 

IV.2 – Quadro 4 – Apuramento do Lucro Tributável (obtido em território português)

 O art.º 59.º- I ao EBF, que prevê uma majoração para os gastos do período relativo a obras de conservação e manutenção dos prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, reconhecidas pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou local, para identificação desta majoração procedeu-se à criação do “Campo 474 – Gastos do período relativos a obras de conservação e manutenção dos prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história,  devendo ser inscrito neste campo o valor da majoração correspondente a 10% do montante contabilizado como gasto do período.

Nestas situações devem também serem identificados os imóveis em causa no novo Quadro 11-D deste anexo.

 

IV.3 – Quadro 7 – Alienação/desafetação e/ou afetação de direitos reais sobre bens imóveis

Procedeu-se ao ajustamento da designação deste quadro, tendo sido também criados/ajustados os respetivos códigos nas instruções de preenchimento para identificar as operações possíveis, de forma a permitir o correto enquadramento das mesmas, em termos idênticos aos do Quadro 8 do anexo B.

 

IV.4 – Quadro 11D – Identificação dos imóveis qualificados como “Lojas com História” – Lei n.º 42/2017, 14 de junho

Na sequência do aditamento do novo campo do Quadro 4 (campo 474), foi criado o Quadro 11D, destinado à identificação dos imóveis relativamente aos quais foram contabilizados gastos no período respeitantes a obras de conservação e manutenção dos prédios ou parte dos prédios afetos a lojas com história, devendo ser inscrito na coluna “Gastos contabilizados” o valor contabilizado como gasto do período.

 

V – ANEXO D – IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DE ENTIDADES SUJEITAS AO REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL E DE HERANÇAS INDIVISAS

V.1 – Quadro 4B – Heranças Indivisas – Estabelecimento estável

Aperfeiçoou-se o modelo de impresso, com a criação do Quadro 4B – “Heranças Indivisas – Estabelecimento Estável”, de modo a que seja possível indicar para cada uma das heranças indivisas se a atividade é exercida ou não através de estabelecimento estável.

 

V.2 – Quadro 9 – Deduções à coleta

Aperfeiçoou-se o modelo de impresso alterando este quadro no sentido de permitir a identificação de outras deduções à coleta que devam ser imputadas aos sócios das sociedades de simples administração de bens, que não sejam pagamentos por conta e benefícios fiscais, designadamente o Adicional do IMI. Em conformidade, foram alteradas as instruções de preenchimento tendo sido introduzidos dois códigos de dedução, a saber: “01 – Dedução do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)”; “02 – Outras deduções.

 

VI – ANEXO E – RENDIMENTOS DE CAPITAIS

VI.1 – Quadro 4 – Rendimentos obtidos em território português (instruções)

Na sequência do aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais do artigo 43.º-B (Incentivos à recapitalização das empresas) e do artigo 59.º-G (entidades de gestão florestal e unidades de gestão florestal), procedeu-se a alterações nas instruções de preenchimento deste anexo com a criação dos seguintes dois novos códigos que se destinam à indicação da natureza dos rendimentos:

“E33 – Lucros brutos colocados à disposição de sujeitos passivos que detenham uma participação social em sociedades que se encontrem na condição prevista no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, a favor das quais realizaram entradas de capital em dinheiro (artigo 43.ºB do EBF)”;

“E34 – Rendimentos distribuídos no âmbito da gestão de recursos florestais por entidades de gestão florestal (EGF) e unidades de gestão florestal (UGF) – n.ºs 2 e 14 do artigo 59.º-G do EBF”.

 

Fonte: Ofício Circulado N.º: 20207 2019-03-13

Lisboa, 8 de abril de 2019

Bruno Lagos


Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos, técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

 

 

 

 

 

 

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IRS – Modelo 3 – DECLARAÇÃO DE IRS DE 2018 A ENTREGAR EM 2019 – ANEXO B

A declaração de IRS, relativa a rendimentos de 2018, a entregar em 2019, foi objeto de várias alterações.

Na sequência do anterior apontamento hoje abordaremos as alterações ocorridas no ANEXO B.

Devemos referir, em primeiro lugar, que o prazo de entrega da declaração (Modelo 3), este ano, decorre nos meses de Abril, Maio e Junho.

III – ANEXO B – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS AUFERIDOS POR SUJEITOS PASSIVOS ABRANGIDOS PELO REGIME SIMPLIFICADO OU QUE TENHAM PRATICADO ATOS ISOLADOS

III. 1 – Quadro 4A e 4B

Este quadro destina-se a indicar os rendimentos da Categoria B do IRS ou os Atos Isolados, auferidos em 2018.

As alterações efetuadas neste quadro foram as seguintes:

  1. No campo 407 foi acrescentado ao nome do campo a expressão “,com exceção das mencionadas no quadro 18”.

Neste campo deve ser inscrito o SALDO das Mais e Menos Valias obtidas com a venda de bens que se encontravam afetos à atividade empresarial.

Nos comentários ao novo quadro 18 desenvolveremos este tema.

  1. Nos Quadros 4A e 4B foram criados dois novos campos, 418 e 459, respetivamente.

Nestes campos indicam-se os rendimentos decorrentes de prestações de serviços efetuadas por sócios a sociedades sujeitas ao regime da transparência fiscal previsto no Código do IRC, ou sociedades nas quais, durante mais de 183 dias do ano a que respeita a declaração:

  1. O titular do rendimento detenha direta ou indiretamente, pelo menos 5% das respetivas partes de capital ou direitos de voto;
  2. O titular do rendimento, o cônjuge ou unido de facto e os ascendentes e descendentes destes detenham no seu conjunto, direta ou indiretamente, pelo menos 25% das respetivas partes de capital ou direitos de votos.

III.2 – Quadros 7A e 7E

Aqui as principais alterações são a designação do quadro 7 (que anteriormente se designava apenas por “Encargos”) e a introdução do novo quadro 7E Gastos imputados a explorações silvícolas plurianuais.

Os rendimentos de ato isolado de valor superior a € 200.000 decorrentes de explorações silvícolas plurianuais são determinados de acordo com as regras da contabilidade. Foi criado este quadro que se destina à indicação do número de anos ou fração a que respeitam os gastos imputados ao rendimento inscrito no Campo 457 do Quadro 4B.

III.3 – Quadro 8

Ao título deste quadro foi acrescentada a expressão “DESAFETAÇÃO” e no campo “Tipo” foram também criados/ajustados os respetivos códigos nas instruções de preenchimento para identificar as diversas operações possíveis:

01 – Alienação onerosa;

02 – Afetação de imóvel habitacional do património particular a atividade empresarial ou profissional;

03 – Afetação de imóvel do património particular a atividade empresarial ou profissional que não deva ser mencionado com o código 02;

04 – Desafetação (restituição ao património particular) de imóvel habitacional que seja afeto à obtenção de rendimentos da categoria F;

05 – Desafetação (restituição ao património particular) de bem imóvel que não deva ser mencionado com o código 04.

III.4 – Quadro 17

O OE/2019 veio consagrar um regime transitório que concede, aos sujeitos passivos, a possibilidade de declararem, no anexo B da declaração modelo 3, o valor das despesas e encargos, a que se referem as alíneas b), c) e e) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, em substituição dos que tenham sido comunicados à AT nos termos da lei e relativamente aos quais o sujeito passivo procederia à devida imputação à atividade no Portal das Finanças até 25 de fevereiro.

Por outro lado, existem outras despesas e encargos que a AT não conhece, pelo que têm de ser, necessariamente, declarados pelo sujeito passivo no anexo B da modelo 3.

Assim para refletir estas alterações, foi criado o Quadro 17 “Despesas e encargos (n.º 2 e 13 Art.º 31.º do CIRS)”, o qual permitirá a indicação das despesas e encargos em causa, tendo o mesmo sido dividido nos seguintes termos:

  1. Quadro 17A – Despesas e encargos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e f) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS;
  2. Quadro 17B – Identificação das entidades a quem foram pagas contribuições obrigatórias para regimes de proteção social;
  3. Quadro 17C – Este quadro destina-se, ao exercício da opção (Sim – campo 01; Não – campo 02) pela declaração de despesas e encargos, em alternativa aos que foram comunicados à AT, e bem assim, em caso positivo, à indicação do valor das despesas com pessoal e encargos a título de remunerações, das rendas de imóveis afetas à atividade empresarial/profissional, e das outras despesas relacionadas com a atividade que respeitem os requisitos e pressupostos constantes das alíneas b), c) e e) do n.º 13 e da alínea a) do n.º 15, todos do artigo 31.º do Código do IRS. Salienta-se que, podendo a afetação de rendas de imóveis à atividade ser total ou parcial, essa informação mais detalhada constará do Quadro 17D.
  4. Quadro 17D – Rendas de imóveis afetas à atividade empresarial e profissional. Este quadro só deve ser preenchido caso o sujeito passivo tenha optado no Quadro 17C (campo 01) pela declaração das despesas e encargos em alternativa aos valores que foram comunicados à AT. Destina-se a identificar o senhorio e o montante das rendas afetas à atividade exercida pelo sujeito passivo e, bem assim, se essa afetação é total ou parcial.

III.5 – Quadro 18

No OE/2018 as mais-valias resultantes de indemnizações auferidas no âmbito de contratos de seguro, como compensação dos danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, não concorrem para a determinação do rendimento tributável desde que o sujeito passivo pretenda reinvestir o respetivo valor de realização em ativos da mesma natureza até ao final do terceiro ano seguinte ao da realização da mais-valia.

Os sujeitos passivos que reúnam os referidos requisitos devem preencher este quadro, não devendo mencionar a mais-valia obtida no campo 407 do Q4A, motivo pelo qual este campo do Quadro 4A passou a incluir a expressão “…com exceção das mencionadas no quadro 18”. 

As alterações apresentadas encontram-se realçadas a amarelo.

Nos próximos apontamentos abordaremos as alterações introduzidas nos restantes Anexos da Modelo 3.

Fonte: Ofício Circulado N.º: 20207 2019-03-13

Lisboa, 2 de abril de 2019

Bruno Lagos


Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos, técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

 

 

 

 

 

 

 

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IRS – Modelo 3 – DECLARAÇÃO DE IRS DE 2018 A ENTREGAR EM 2019

A declaração de IRS, relativa a rendimentos de 2018, a entregar em 2019, foi objetivo de várias alterações.

Com este apontamento, damos início à apresentação das principais alterações entretanto ocorridas.

Devemos referir em primeiro lugar que o prazo de entrega da declaração (Modelo 3) este ano decorre nos meses de Abril, Maio e Junho.

I – FOLHA DE ROSTO DA MODELO 3

Na folha de rosto da Declaração Modelo 3 foi alterado o quadro 6B – AGREGADO FAMILIAR – DEPENDENTES EM GUARDA CONJUNTA, para que se possa assinalar qual dos sujeitos passivos exerce a responsabilidade parental e em que percentagem é efetuada a partilha das despesas com o dependente em guarda conjunta.

Salienta-se que, nos termos do Código do IRS, artigos 22.º e 78.º, só relevam as situações de residência alternada e de partilha de despesas que não seja igualitária, desde que as mesmas tenham sido validamente comunicadas no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro.

 

II – ANEXO – RENDIMENTOS DE TRABALHO DEPENDENTE E PENSÕES

  1. 1 – Quadro 4A

Para os rendimentos do trabalho dependente pagos em espécie, sujeitos a tributação, mas não sujeitos a retenção na fonte nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 99.º do Código do IRS, foi criado um novo código de rendimentos, pelo que deixam de ser declarados com o código 401: “Código 409 – rendimentos de trabalho dependente não sujeitos a retenção – rendimentos em espécie”.

Devem ser declarados, com o Código 409, (rendimentos em espécie), nomeadamente:

  1. Utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal;
  2. Os resultantes de empréstimos sem juros ou a taxa de juro inferior à de referência para o tipo de operação em causa, concedidos ou suportados pela entidade patronal;
  3. Os ganhos derivados de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, sobre valores mobiliários ou direitos equiparados, criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais;
  4. Os resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro de órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da referida viatura automóvel;
  5. A aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal.

 

  1. 2 – Quadro 4D

O artigo 43.º-C ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, passou a consagrar um incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores, através da isenção dos ganhos previstos no n.º 7 da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS, que respeitem as condições ali previstas.

Por esta razão houve a necessidade de identificar autonomamente estes rendimentos em espécie, tendo sido criado para o efeito o Quadro 4D “Incentivo Fiscal à Aquisição de Participações Sociais pelos Trabalhadores”.

Nota-se que para o ano de 2019 a declaração Mensal de Remunerações (DMR), aprovada pela portaria n.º 30-A/2019, de 23 de janeiro, já contempla a codificação autónoma dos rendimentos em espécie.

As alterações apresentadas encontram-se realçadas a amarelo.

Nos próximos apontamentos abordaremos as alterações introduzidas nos restantes Anexos da Modelo 3.

Fonte: Ofício Circulado N.º: 20207 2019-03-13

 


Lisboa, 1 de abril de 2019

Bruno Lagos

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos, técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

 

 

 

 

 

 

 

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Fecho de Contas do ano de 2018 – Microentidades: Alertas Sobre o Plano de Contas Classe 7 e Classe 8

Na Classe 7 – Rendimentos

No caso de existirem as Contas 7916 e 7917 – No plano de contas da empresa em análise, as mesmas devem ser incluídas na conta 7918 – Juros, dividendos e outros rendimentos similares – Juros obtidos – Outros.

No caso de existirem as Contas 794, 795, 796 e 797 – No plano de contas da empresa em análise, as mesmas devem ser incluídas na conta 798 – Juros, dividendos e outros rendimentos similares – Outros rendimentos similares.

Todas as Contas da Classe 7 – Rendimentos tem de apresentar saldo credor antes do apuramento de resultados. Após apuramento de resultados, as contas apresentam-se saldadas.

As contas desta classe são apresentadas na Demonstração de Resultados nas seguintes rubricas:

  • Conta 71 na rubrica – “Vendas e serviços prestados”;
  • Conta 74 na rubrica – “Trabalhos para a própria entidade”;
  • Conta 78 na rubrica – “Outros rendimentos”;
  • Conta 79 na rubrica – “Outros rendimentos”;

Na Classe 8 – Resultados

No caso de existirem as Contas 8123, 8124, 8125, 8126, 8127, 8128, 8129, 813, 814, 815, 816, 817, 819, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88 – no plano de contas da empresa em análise, as mesmas devem ser incluídas na conta 811 – Resultado líquido do período – Resultado antes de impostos.

O saldo da conta 811 é apresentado na Demonstração de Resultados na rubrica “Resultado antes de impostos”.

Para esta conta espera-se um saldo Devedor ou Credor, antes de apuramento de resultados.

Lisboa, março de 2019

Bruno Lagos

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Fecho de Contas do ano de 2018 – Microentidades: Alertas para o Plano de Contas, Classe 7

Na Classe 7 – Rendimentos

No caso de existir a Conta 715 – …, no plano de contas da empresa em análise, a mesma deve ser incluída nas contas 711 – Venda de Mercadorias, ou 712 – Venda de Produtos acabados e intermédios ou 713 – Venda de Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos, consoante a utilização dada à conta 715 – … .

 

No caso de existirem as Contas 745, 746, 747, 748 ou 749 – …, no plano de contas da empresa em análise, as mesmas devem ser incluídas nas contas 741 – Ativos fixos tangíveis, ou 742 – Ativos intangíveis ou 744 – Trabalhos para a própria entidade – Ativos por gastos diferidos, consoante a utilização dada às contas 745, 746, 747, 748 ou 749 – … .

 

No caso de existirem as Contas 7843, 7844, 7845, 7846 ou 7847 – …, no plano de contas da empresa em análise, as mesmas devem ser incluídas na conta 7848 – Outros rendimentos – Ganhos em inventários – Outros ganhos.

 

No caso de existirem as Contas 7863, 7864, 7865, 7866 ou 7867 – …, no plano de contas da empresa em análise, as mesmas devem ser incluídas na conta 7868 – Outros rendimentos – Rendimentos nos restantes ativos financeiros – Outros rendimentos.

 

No caso de existirem as Contas 7874, 7875, 7876 ou 7877 – …, no plano de contas da empresa em análise, as mesmas devem ser incluídas na conta 7878 – Outros rendimentos – Rendimentos em investimentos não financeiros – Outros rendimentos.

 

No caso de existir a Conta 7886 – …, no plano de contas da empresa em análise, a mesma deve ser incluída na conta 7888 – Outros rendimentos – Outros – Outros não especificados.


Lisboa, março de 2019

Bruno Lagos

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos, técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.