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Decreto-Lei n.º28/2019 traz revolução ou evolução legislativa?

Este extenso pacote legislativo trará algumas alterações já há muito esperadas. Algumas trarão um impacto mais ou menos imediato e outras apenas em 2020. Vamos explorar as novidades que este Decreto trará para Sage, Parceiros e Clientes.

Qual a abrangência deste Decreto-Lei?

Vão ser regulamentadas obrigações de processamento de faturas, assim como as obrigações de conservação de livros, registos e documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA. Este pacote legislativo também introduzirá uma consolidação e atualização de várias peças legislativas de diplomas anteriores.

Quando entrarão em vigor as alterações?

2019

  1. Redução do valor limite relativo ao volume de negócios a partir do qual os sujeitos passivos com sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacional se encontram obrigados à utilização de programa informático certificado pela Autoridade Tributária para a emissão de faturas. Os que até agora tinham 100.000€ como limite passam para 75.000€ já em 2019. Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais publicado no passado dia 4 de Março remete esta obrigação para, o mais tardar, o dia 1 de Julho de 2019. Adote já uma solução Sage, certificada pela AT.
  2. Data limite para comunicação das faturas à AT é agora o dia 15 do mês seguinte ao que diz respeito a faturação. Será aplicável a partir da faturação do mês de Fevereiro.
  3. Comunicação no prazo de 30 dias contados da entrada em vigor do Decreto-Lei, do estabelecimento ou instalação em que seja feita a centralização do arquivo. Na prática, e de acordo com o Despacho 85/2019-XXI do SEAF que vem clarificar as obrigações e prorrogar alguns prazos para o respetivo cumprimento, esta obrigação deve apenas ser efetuada após a publicação da portaria que altere os modelos das declarações de início de de alterações a que se referem os artigos 31.º e 32.º do CIVA, iniciando-se nesta data a contagem dos 30 dias referidos anteriormente.
  4. Comunicação, até ao dia 30 de junho de 2019, à AT por via eletrónica, no Portal da Finanças, das seguintes informações: a identificação e localização dos estabelecimentos da empresa em que são emitidas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes; a identificação dos equipamentos utilizados para processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes; o número de certificado do programa utilizado em cada equipamento, quando aplicável; e a identificação dos distribuidores e dos instaladores que comercializaram e/ou instalaram as soluções de faturação.

2020

  1. Redução do valor limite relativo ao volume de negócios a partir do qual os sujeitos passivos com sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacional se encontram obrigados à utilização de programa informático certificado pela Autoridade Tributária para a emissão de faturas, para 50.000€.
  2. Data limite para comunicação das faturas à AT passará a partir desta data para dia 10 do mês seguinte ao que diz respeito a faturação.
  3. Obrigatoriedade dos sujeitos passivos passarem a ter de comunicar por via eletrónica à AT, antes da sua utilização, a identificação das séries utilizadas na emissão de faturas e demais documentos fiscalmente relevantes por cada estabelecimento e meio de processamento utilizado.
  4. Inclusão do QRCode (no caso do QRCode, também a sua impressão) e do código único de documento nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes. Este código único inclui o código atribuído pela AT na sequência da prévia comunicação da séria de faturação utilizada.
  5. Alterações à forma como as faturas em formato digital (as chamadas faturas eletrónicas) passam a ter de ser assinadas (aposição de uma assinatura eletrónica ou selo qualificado ao invés de uma assinatura eletrónica não qualificada).
  6. Comunicação de inventários passa a ser valorizada e a dispensa de comunicação destes inventários será agora apenas aplicável aos sujeitos passivos no regime simplificado de determinação de tributação em sede de IRS ou IRC, independentemente do volume de negócios.

Espera-se ainda instruções administrativas que virão a esclarecer as alterações aos códigos do IVA e legislação complementar. Algo é certo: a Sage compromete-se a manter a qualidade dos seus produtos e procurar a preparação necessária para que se mantenham conformes, para que os nossos Parceiros e Clientes tenham as melhores soluções para responder a estes novos desafios.


Joaquim Machado

Director Product Delivery, Sage Portugal

 

Tesouraria

As origens do porquinho mealheiro

Muitas crianças aprendem o conceito de poupança com um porquinho mealheiro. Chega o momento de receber a primeira semanada e gera-se uma vontade ou um objetivo, um brinquedo ou, mais recentemente, um telemóvel. Moeda a moeda, o porquinho mealheiro fica mais cheio e as crianças aprendem o valor do dinheiro. Vamos descobrir a origem do animal que nos ajuda a economizar!

Os cacos de um mealheiro partido são tão dispersos como as certezas sobre a origem do porquinho mealheiro. Sempre foram animais fáceis de alimentar, com sobras de comida, e que se reproduzem rapidamente e em grande quantidade. Dessa forma, podemos compreender que, no Oriente, o porco simbolize sorte e abundância e, no Ocidente, fertilidade e frugalidade.

Não existe concordância sobre como terá surgido a ideia para o primeiro mealheiro em forma de porco. As teorias dividem-se entre quem pensa que o mealheiro devia trazer a sorte de multiplicação suína e quem pensa que surgiu como um trocadilho visual, entre o material e o animal ou entre o formato e o animal.

No entanto, nem sempre os mealheiros tiveram formas animais. O mealheiro ocidental mais antigo de que temos conhecimento data do séc. II a.C., de Priene, na Grécia Antiga. Tem o formato de um pequeno templo grego, com uma ranhura no frontão. No Museu Nacional da Indonésia, podemos encontrar um porquinho mealheiro Majapahit, de terracota, reconstituído após ter sido recuperado no século XIV ou XV, da ilha de Java.

Infelizmente, muito poucos mealheiros chegaram até nós conservados ou em função. O único acesso às poupanças exigia que o porquinho mealheiro se partisse, por isso, eram feitos de materiais económicos, como cerâmica.

A gestão de tesouraria do vosso negócio não precisa de estar presa num mealheiro. Ganhem visão transversal de todas as possibilidades e projeções dos vossos recursos financeiros com Sage X5RT Treasury. Optem por uma solução que assegure o tratamento dos vossos dados financeiros e ofereça controlo das operações de financiamento e investimento.

 

Sage Enterprise Management

Lições para líderes

A semana ainda vai a meio e já passarem pelas vossas mãos tantas decisões. Como decidir o rumo do resto da semana? Vamos explorar alguns conselhos para líderes.

Dizer que não

No mundo atual, está-se sempre a iniciar algum movimento tecnológico, estratégico ou, simplesmente, buzz. As oportunidades abundam e parece que vivemos num constante medo de aderir ou perder o comboio da inovação. No entanto, enquanto líderes do vosso negócio, devem considerar cada opção com tempo. Analisem tudo com o vosso plano de estratégia em mente e não hesitem em testar a proposta para compreenderem os resultados. Respeitem os momentos de criação mas também os momentos de concentração, em que se dedicam a concretizar o vosso plano.

Valorizar o vosso tempo

Enquanto líderes, a vossa agenda tende a estar preenchida. Mesmo que equipas diferentes compitam pela vossa atenção, cumpram o tempo de descanso que surge na vossa agenda – pois também deve ser contabilizado. Reconheçam aquilo que devem desenvolver no vosso próprio espaço e tempo pessoal, para que possam sempre liderar com todo o vosso espírito.

Permitir que as pessoas à vossa volta cresçam

Esforcem-se por criar uma estrutura de negócio e comunicação que convide a uma circulação de feedback honesta e oportuna. O vosso papel enquanto líderes é gerar entusiasmo, inspirar e oferecer as melhores oportunidades para que os vossos colaboradores possam crescer dentro da empresa. Por isso, devem manter uma comunicação constante e criar um ambiente em que todos possam aprender novas competências e aumentar o seu valor pessoal.

Delegar o trabalho de hoje para se focarem no trabalho de amanhã

O sucesso do vosso negócio deve-se ao vosso esforço, assim como ao esforço dos vossos colaboradores. A partilha de “carga” e de trabalho é a forma mais eficaz de chegarem aos vossos objetivos. Ao delegarem o trabalho planeado para o dia de hoje, podem investir na planificação de um futuro sustentável e de uma estratégia eficaz para a vossa empresa.

Optem por uma solução de gestão una que se adapte ao crescimento do vosso negócio. As soluções de Enterprise Management da Sage permitirão passar o futuro do vosso negócio para Cloud e ganhar controlo de todos  os processos empresariais.

 

Contabilidade

O Contabilista na era digital – Parte II

É corrente, nos procedimentos contabilísticos, colocar-se a questão da obsolescência de bens do ativo das empresas. Este assunto poderá hoje também ser colocado, não aos bens do ativo de uma empresa, mas ao Contabilista. Será que a era digital tornará o Contabilista obsoleto?

Esta pergunta enquadra-se num contexto em que, segundo o matemático inglês Clive Humby, “os dados são o novo petróleo” e na afirmação de Gerd Leonhard, “a inteligência artificial é a nova eletricidade. Primeiro eletrificámos, depois digitalizámos, agora vamos cognificar”.

Cabe aqui recordar que, na década de setenta do século passado, os procedimentos contabilísticos assentavam no registo manual das operações, no Livro do Diário e do Razão, e no arquivo da documentação, em dossier por ordem cronológica.

A título de exemplo, para a execução destas tarefas existia a disciplina de Caligrafia ministrada nas escolas comerciais onde se formaram muitos dos contabilistas do século passado.

As rotinas contabilistas foram-se alterando. Passámos a eletrificar” a contabilidade. Alguns ainda se recordam das máquinas de contabilidade onde se inseriam fichas do razão para registar as operações económicas realizadas pelas empresas.

Nos últimos anos, com a evolução das Tecnologias da informação, o Contabilista tem de saber tirar partido do novo petróleo”, que são os dados existentes no sistema de informação, em que se tornou a Contabilidade.

Para que o Contabilista não venha a ficar obsoleto é importante que se habitue a explorar toda a informação existente nas bases de dados dos sistemas de informação.

Deixo-vos apenas algumas questões sobre o conjunto das empresas de que são responsáveis:

  • Quantas aplicam o Normativo Contabilístico das Microentidades (NCRF – ME)?
  • Quantas aplicam o Normativo Contabilístico das Pequenas Entidade (NCRF – PE)?
  • Quantas aplicam as 28 Normas Contabilistas de Relato Financeiro (NCRF)?
  • Quantas aplicam a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF – ESNL)?
  • Quantas empresas apresentam o Capital Próprio Negativo?
  • Qual a estrutura de gastos das empresas em função do volume de negócios?
  • O Plano de Contas de cada empresa está em sintonia com o Normativo Contabilístico adotado?
  • Quanto tempo despendo na execução em cada uma das contabilidades de que sou responsável?
  • Comparo o gasto que incorro com o rendimento que usufruo, em cada uma das contabilidades que estão sobre a minha responsabilidade?

Para estas questões teremos de ter resposta imediata. As respostas a estas perguntas não podem ser vagas (tenho uma ideia, devem ser …) mas devem ser precisas e concisas.

Como afirmei anteriormente, a era digital será muito mais estimulante para o Contabilista, assim ele esteja desperto para tirar partido do novo petróleo do século XXI, que são os dados que o sistema de informação, que é a contabilidade, possui.

Lisboa, 13 de dezembro de 2018

Bruno Lagos

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos, técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Contabilidade

O Contabilista na era digital – Parte I

A tecnologia informática e as plataformas existentes são hoje a base e o apoio de todo o trabalho do Contabilista. Devem proporcionar uma gestão mais otimizada dos procedimentos contabilísticos, levando a uma racionalização das tarefas a executar.

As aplicações informáticas devem permitir o tratamento remoto dos procedimentos contabilísticos de modo a planear, acompanhar e alterar as tarefas do contabilista.

O Contabilista deve poder aceder a bases de dados da informação contabilística, efetuar o cruzamento e tratamento da informação pretendida, simplificar os registos contabilísticos (através da sua parametrização), dinamizar a partilha de conhecimentos e agilizar a cooperação entre o Contabilista e o Empresário.

A tecnologia deve ajudar a executar mais e de uma forma mais assertiva.

Com o desenvolvimento da Era Digital podemos interrogar-nos:

  • O trabalho do Contabilista vai sofrer alterações?

A resposta a esta pergunta é SIM. As tarefas de inserção de dados, bem como o arquivo de documentação em papel, passarão a ser substituídas pelo tratamento de ficheiros e racionalização de pastas de arquivo em servidores físicos ou na nuvem (cloud).

Na Era Digital, vão ser incrementadas tarefas às quais, atualmente, o Contabilista não lhes dedicava muito tempo, designadamente:

  1. Explorar toda a informação que a Contabilidade produz, enquanto sistema de informação;
  2. Verificar / auditar a informação produzida pela Contabilidade;
  3. Apoiar a tomada de decisão por parte do gestor da organização;
  4. Aconselhar a escolha das fontes de financiamento que a empresa pode optar;
  5. Sugerir procedimentos que possam tirar partido de benefícios fiscais previstos na lei;
  6. Suprir a inexistência de uma política de recursos humanos nas Pequenas e Microempresas;
  7. Incrementar uma gestão previsional, com a realização de previsões sobre o futuro a médio prazo das organizações em que o Contabilista está envolvido;
  8. Avaliar o risco das empresas de que é responsável e alocar recursos de forma a diminuir ou eliminar esse risco;
  9. Alocar mais tempo ao estudo das matérias contabilísticas;
  10. Apresentar aos produtores de software sugestões, de modo a melhorar as aplicações existentes.

Acredito que o futuro da profissão de Contabilista vai ser muito mais estimulante do que recolher, arquivar e registar dados.

Por isso, apelo a todos os profissionais, que se entusiasmem com as atuais mudanças designadamente com o IVA Automático, a submissão do ficheiro SAFT e as possibilidades que a integração da informação existente nas mais variadas plataformas podem oferecer.

 

Votos de um Santo Natal e um 2019 muito digital,

Lisboa, 5 de dezembro de 2018

Bruno Lagos

Bruno Lagos, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas; Mestre em Auditoria Contabilística; Nos últimos 25 anos, técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa.