SAF-T: tabela 4.4 – Documentos de recibos emitidos

A Tabela de Recibos emitidos deve conter recibos emitidos, criados após a entrada em vigor da presente estrutura (1 de julho de 2017). Esta tabela é constituída por quatro campos de grau 3, todos de carácter obrigatório.

Estes campos apresentam a seguinte informação:

• Número de registos de recibos emitidos;
• Total dos débitos;
• Total dos créditos;
• Documento de recibo emitido.

Quanto ao campo 4.4.4. – Documento de recibo emitido, o mesmo subdivide-se em dezasseis categorias, a saber:

1. Identificação única do recibo;
2. Código Único do Documento;
3. Período contabilístico;
4. Identificador da transação;
5. Data do recibo;
6. Tipo de recibo;
7. Descrição do pagamento;
8. Número gerado pela aplicação;
9. Situação do documento;
10. Forma de pagamento;
11. Código do utilizador;
12. Data de gravação do recibo;
13. Identificador do cliente;
14. Linha;
15. Totais do documento;
16. Retenção na fonte.

Algumas destas 16 categorias subdividem-se em subcategorias. Comecemos por analisar o campo 4.4.9. – Situação do documento, em que se solicita a seguinte informação:

• Estado atual do recibo;
• Data e hora do estado atual do recibo;
• Motivo da alteração de estado do recibo (Não obrigatório);
• Código do utilizador;
• Origem do documento.

O campo 4.3.4.10. – Formas de pagamento subdivide-se em:

• Meios de pagamento;
• Montante de pagamento;
• Data de pagamento.
• Código do tipo de imposto;
• País ou região do imposto;
• Código da taxa;
• Percentagem da taxa de imposto;
• Montante do imposto;
• Motivo da isenção de imposto;
• Código do motivo de isenção de imposto.
• Número de linha;

O campo 4.4.4.14. – Linha é um campo com um volume de informação muito extenso, pelo que apenas referiremos a informação de carácter de obrigatório:

• Referência ao documento de origem;
• Número do documento de origem;
• Data do documento de origem;
• Valor a débito;
• Valor a crédito;
• Taxa de imposto;

Quanto ao campo 4.4.4.15. – Totais do documento, a informação de carácter obrigatório consiste em:

• Valor do imposto a pagar;
• Total do documento sem impostos;
• Total do documento com impostos;
• Montante do desconto;
• Código de moeda;
• Valor total em moeda estrangeira;
• Taxa de câmbio

Por fim, no campo 4.4.4.16. – Retenção na fonte, a informação de carácter obrigatório consiste em indicar o montante de imposto retido. A Portaria n.º 302/2016, de 2/12, introduziu as seguintes alterações a esta tabela:

• O campo 4.4. continha uma remissão para o campo 4.4.4.5., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.3.4.6.;
• O campo 4.4.1. continha uma remissão para o campo 4.4.4.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.3.4.9.1.;
• O campo 4.4.2. continha uma remissão para o campo 4.4.4.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.3.4.9.1.;
• Esta Portaria introduz um novo campo (4.4.2) com a seguinte designação – Código Único do Documento. Este campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua regulamentação;
• O actual campo 4.4.4.4. Identificador da transação (antigo campo 4.4.4.3.) deixou de ter a remissão para o campo 1.4.;
• O actual campo 4.4.4.9.5. Origem do documento correspondia ao antigo campo 4.4.4.9.;
• Ao actual campo 4.4.4.10.1. Meios de pagamento”foi acrescentado o código CI – Crédito documentário internacional. O código “TR” passou a ter a designação Títulos de compensação extra-salarial;
• O campo 4.4.4.14.6. passa a conter uma remissão para o campo 4.4.4.14.6.1. que anteriormente não existia;
• O campo 4.4.4.14.6.3., continha uma remissão para o campo 5.1.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.4.4.14.6.1.;
• Ao actual campo 4.4.4.14.6.5. Montante do imposto foi acrescentado a seguinte expressão nas notas técnicas Este valor, multiplicado pela quantidade (Quantity) concorre para o valor de imposto a pagar (TaxPayable).”:
• O actual campo 4.4.4.14.7. Motivo de isenção de imposto correspondia ao antigo campo 4.4.4.14.6.6.);
• Esta Portaria introduz um novo campo (4.4.14.8.) com a seguinte designação – Código do motivo de isenção de imposto. Este campo deve ser preenchido com o código do motivo de isenção ou não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software – Comunicação das Faturas à AT.

O preenchimento é obrigatório, quando os campos 4.4.4.14.6.4. – Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou 4.4.4.14.6.5. – Montante do imposto (TaxAmount) são iguais a zero. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. – Tabela de impostos (TaxTable).;

• O campo 4.4.4.15.3., continha uma remissão para o campo 4.4.4., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.4.4.16.;
• O actual campo 4.4.4.4. Acordos correspondia ao antigo campo 4.4.4.16.;
• O actual campo 4.4.4.5. Moeda correspondia ao antigo campo 4.4.4.17.;
• O actual campo 4.4.4. Retenção na fonte correspondia ao antigo campo 4.4.4.18.;
• A introdução dos novos campos obrigou a renumerar os campos já existentes.