RGPD Sage Sessions

Sage Sessions – O impacto do RGPD (2ª parte)

Continuamos com a segunda parte do artigo sobre a esclarecedora intervenção de Daniel Reis, sócio partner da PMLJ Advogados sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor no próximo dia 25 de maio.

Aplicação diferenciada entre grandes empresas e PME?

Uma das questões mais comuns, é se existe uma diferenciação no regulamento em relação a grandes empresas e PME. Embora não exista uma diferença relativa à escala da empresa, existe diferenças que se baseiam no risco.

As empresas que lidam com menos dados pessoais, colocam menos dados sensíveis em risco e como tal, têm menos procedimentos a adaptar. Um pequeno cabeleireiro que tem acesso a alguns dados dos seus clientes, terá menos dados a proteger, que um banco que processa os dados de milhares de clientes.

Dimensão jurídica.

As empresas estão divididas em silos verticais, em que as diferentes áreas estão separadas. A não ser pela administração e estratégia, não existe uma visão horizontal. Áreas distintas como Recursos Humanos, IT, ou Marketing tratam dados pessoais, e é necessário acompanhar estes procedimentos em detalhe, em cada departamento.

Regras de consentimento.

Até agora o consentimento tem sido pedido pela negativa, e esta forma passa a ser ilegal. Também estamos habituados a pedir consentimento num texto que agrega diferentes pontos. Com o RGPD, os consentimentos devem ser separados, e se não é difícil fazer a distinção no texto, o desafio consiste em garantir que o sistema informático consegue distinguir estas diferentes respostas, e que terá procedimentos que permitam a revogação a qualquer momento.

Encarregado de Proteção de Dados.

Com o RGPD surge a figura do encarregado de proteção de dados, responsável em cada empresa pelo cumprimento do regulamento. Passa a existir a obrigação de notificar publicamente, sempre que exista algum roubo ou quebra de sigilo relativo a dados pessoais no poder da empresa.

Se antes eram principalmente as empresas ligadas a IT e na área da saúde que se preocupavam com este tema, agora todas as empresas se devem preocupar com a implementação destas regras. para saber mais sobre este tema, consulte a nossa página e inscreva-se no webinar gratuito.

Para ler a primeira parte do artigo, consulte este link.

 

Declaração de Isenção de Responsabilidade da Sage

A informação contida nestes artigos tem uma finalidade meramente informativa. Não é nem deve ser entendida como aconselhamento jurídico. Não queremos deixar de reforçar que nada substitui as diligências de averiguação aprofundada e de procura de aconselhamento jurídico pelos próprios clientes, caso não estejam seguros das implicações que o RGPD terá nas suas empresas. Apesar de termos envidado todos os esforços para que a informação fornecida nestes artigos seja correta e atualizada, a Sage não pode garantir o seu caráter exaustivo e exato, uma vez que a informação é facultada do mesmo modo que foi disponibilizada, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. A Sage não aceita qualquer responsabilidade por erros ou omissões e não será responsável por qualquer prejuízo (nomeadamente, prejuízo pela perda de clientela ou lucros cessantes) emergentes de contrato, responsabilidade civil ou outro devido à utilização ou confiança depositada nesta informação, ou devido a qualquer ato ou decisões tomadas em virtude da utilização desta informação.

 

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